Correspondências (29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

O Banco Municipal de Alimentos de Formiga (BMA) convida o Poder Legislativo Municipal para a solenidade em comemoração aos 18 anos de atuação em prol da Segurança Alimentar e Nutricional em nosso município e região. O evento será realizado no dia 05 de setembro de 2025, às 8h30, no Centro de Treinamento do Banco de Alimentos de Formiga (Rua N. Senhora da Abadia, 574 – fundos – Água Vermelha).

Solicita a juntada dos documentos anexos ao Projeto de Lei 108/2025, enviado pela Mensagem nº 079/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.046.369,36, conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II e III, proveniente da anulação de dotação orçamentária (R$ 91.369,36) e, também, da tendência ao excesso de arrecadação (R$ 955.000,00), destinados à construção, ampliação e reforma de quadras, estádios, ginásio e Vila Olímpica.

Solicita a retirada do Projeto de Lei 097/2025, enviado pela Mensagem nº. 069/2025, considerando-se que adesões ao Projeto Mãos Dadas encontram-se suspensas pelo TCE-MG, isso posto, o Executivo Municipal aguarda a definição pelo Respeitável Órgão de Controle Externo para as tratativas do tema.

P.S.: O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 FOI APRECIADO E APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/08/2025.

Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, enviado pela Mensagem nº 080/2025, que altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei n. 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 132/205, enviado através da Mensagem nº 104/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$100.000,00 (cem mil reais) resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que serão utilizados para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, considerando a necessidade de adequações apontadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.