29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

4

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

OFGAB Nº 578/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Solicita a retirada do Projeto de Lei 097/2025, enviado pela Mensagem nº. 069/2025, considerando-se que adesões ao Projeto Mãos Dadas encontram-se suspensas pelo TCE-MG, isso posto, o Executivo Municipal aguarda a definição pelo Respeitável Órgão de Controle Externo para as tratativas do tema. P.S.: O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 FOI APRECIADO E APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/08/2025.

Observação