29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

12

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

OFGAB Nº 591/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Solicita a juntada dos documentos anexos ao Projeto de Lei 108/2025, enviado pela Mensagem nº 079/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.046.369,36, conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II e III, proveniente da anulação de dotação orçamentária (R$ 91.369,36) e, também, da tendência ao excesso de arrecadação (R$ 955.000,00), destinados à construção, ampliação e reforma de quadras, estádios, ginásio e Vila Olímpica.

Observação