Matérias do Expediente (23ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.133, de 26 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos cemitérios municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a absorção de matrículas do Ensino Fundamental – anos iniciais da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo Município de Formiga, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em cães, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Autores: Vereadores Luciano do Gás, Daniel Rodrigues, Wolkmar Menezes e Jaci da Rua Nova.

Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Encaminha Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 061/2025.

Encaminha Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 072/2025

Poda dos pés de manga na Praça Padre Daniel Nascimento Lima.

Manutenção da cava da estrada de Timboré.

Limpeza na Rua Americo Gontijo.

Considerando o relato de alguns moradores da Região do Parque Dr. Leopoldo Correa ( Lagoa e Praia Popular) e de pessoas frequentadoras do local de que a população de cães de rua pelas imediações tem crescido visivelmente; considerando que alguns destes, são de uma mesma ninhada (seis) e que são animais – por natureza – territorialistas; considerando situações já consolidadas de grupos de cães que se tornam bravios e agressivos em outras localidades da cidade (Terminal Rodoviário); considerando que a maioria dos animais mencionados são de grande porte, solicito que sejam tomadas as providencias de monitoramento e os devidos cuidados que o caso em tela, exige.

Que a Secretaria de Gestão Ambiental realize a limpeza das margens do Rio Formiga, nas imediações do Bairro Santa Luzia, sentido Bairro Serra Verde, que de acordo com os moradores das adjacências, tem sido recorrente a desova de lixo, causando intenso mau cheiro e incômodo às pessoas que caminham pela via e aos que por ali, passam.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, averigue as condições de um mata-burro de madeira, na estrada da Comunidade de Padre Trindade, nas imediações das propriedades dos Srs. José Teixeira (Dé Ramos) e Sebastião Aparecido Costa (Tião Tomé), que se encontra danificado, causando riscos à integridade física de quem precisa transitar pela via. Os moradores disponibilizaram a madeira necessária para os reparos, necessitando apenas que seja feita, pelo município, a adequação das vigas e a colocação das travessas para que se resolva a situação e dê segurança aos que transitam pela via.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 07 de julho de 2025, o envio de Moção de Pêsames às V. Sas., familiares de Emília Maria Rodrigues Gomes (Nininha), pelo seu falecimento. Que Deus, na sua infinita bondade, traga-lhes o conforto neste momento de luto.