Matérias do Expediente (22ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, que serão utilizadas para fins de apoio à Associação de Futebol Solidário, em atendimento à solicitação da Vereadora Osânia Silva, autora da emenda impositiva.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação da Câmara Municipal, acerca de alteração das emendas do orçamento impositivo.

Reforma da estrada que tem acesso entre o bairro Vila Didi e Cidade Nova.

Reforma da estrada que tem acesso à Igreja Santa Luzia até a Granja de Frango.

Poda de árvores na Organização dos Food Truk do estacionamento da rodoviária.

Reforma do telhado da casa localizada no Aterro Sanitário.

Moção de Pesar Brasil da Silva Torres.

Moção de Pesar aos Familiares de Divino Gonçalves Ferreira.

Considerando a importância do patrimônio histórico e cultural do município e as constantes informações de que grande parte deles se encontram abandonados e depredados, solicito que o Poder Executivo no informe sobre o planejamento para a manutenção e cuidado do imóvel da antiga Fábrica de Banha, situada na Rua José Eufrasio de Carvalho, no bairro Vila Didi. Diversos moradores relatam que já observaram a presença de vândalos no interior do imóvel e, em razão da extensa vegetação em volta, torna-se inseguro e perigoso para as vizinhanças. Ademais, o patrimônio corre riscos de desabamento que pode implicar em riscos à integridade física de quem por ventura esteja nas proximidades.

Considerando a situação de sujeira do córrego que nasce nas imediações do Bairro Cidade Nova e serpeia pelos bairros Cidade da Serra, Engenho de Serra, desaguando no Rio Formiga, nas imediações da Avenida JK;
Considerando que o mesmo se encontra tomado pela vegetação;
Considerando que de acordo com os moradores, há expressiva quantidade de dejetos jogados às margens causando proliferação de roedores e animais peçonhentos, o que seguramente oferece riscos à saúde e segurança dos moradores das cercanias, principalmente dos idosos e das crianças;
Solicito, encarecidamente, que o Poder Executivo através da Secretaria de Gestão ambiental, providencie as devidas ações de limpeza nas margens e locais mencionados.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de junho de 2025, o envio de Moção Elogiosa à V. Sa., pelo brilhante trabalho realizado na preservação da memória histórica do nosso amado Município. O Mandato Coletivo Joice Alvarenga acompanha com satisfação os esforços realizados pelo referido servidor, para tornar conhecido o Museu de Formiga, por meio da organização de eventos, e para valorizar os artistas locais nesses espaços culturais.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de junho de 2025, o envio de Moção de Pêsames às V. Sas., familiares de Geni Fonseca Leão, falecida no último dia 24 de junho de 2025. Que Deus, na sua infinita bondade, traga-lhes o conforto neste momento de luto.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de junho de 2025, o envio de Moção de Pêsames às V. Sas., familiares de Olímpio Hipólito da Silva – falecido no último dia 24 de junho de 2025. Que Deus, na sua infinita bondade, traga-lhes o conforto neste momento de luto.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de junho de 2025, o envio de Moção de Pêsames às V. Sas., familiares do ex-vereador Brasil da Silva Torres – Brasil Baterias – falecido no último dia 25 de junho de 2025. Que Deus, na sua infinita bondade, traga-lhes o conforto netes momento de luto.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a rede pluvial na Rua Pio Antônio de Faria, cruzamento com Rua Chile, no Bairro São Sebastião.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam o asfaltamento na Rua Paraguai e Pio Antônio de Faria, no Bairro São Sebastião.

Solicita-se a imediata remoção do veículo Fiat Uno, placa HBS-4626, que se encontra em situação de abandono na rua Luísa Veloso Guimarães, nº 158 – Bairro Dom Couto - CEP: 35573-292 – Formiga/MG. O veículo representa risco à segurança dos pedestres e moradores, podendo também atrair insetos, roedores e servir como foco de criadouro do mosquito da dengue. Justificativa: A presença de veículos abandonados em via pública prejudica o tráfego, compromete a segurança e a saúde pública, além de gerar transtornos aos moradores da região. É dever do poder público zelar pelo ordenamento urbano e pela qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicita-se que a SMOT tome as providências cabíveis para a remoção do referido veículo com a maior brevidade possível

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.541.716,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta centavos) resultantes de tendência ao excesso de arrecadação (R$2.328.160,96) e superávit financeiro (R$213.555,34), que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 178/2025 e documentos anexos.

Dispõe sobre a instituição de normas para o uso de bicicletas elétricas no Município e cria o Programa de Educação para o Trânsito nas escolas, voltado a jovem a partir de 16 anos.

Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG.

Dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.

Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre a guarda responsável de cães no Município de Formiga/MG, institui cadastro e identificação eletrônica, e dá outras providências.

Encaminha Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 075/2025

Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2025

Emendas ao Projeto de Lei nº 85/2025.

Emendas ao Projeto de Lei nº 55/2025.

Altera redação do art. 3 ao Projeto de Lei nº 005/2025.

Altera redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 005/2025.

O Vereador Cid Correa solicita que seja anexado ao Projeto de Lei nº 77/2025 e distribuído às comissões permanentes, o abaixo assinado datado de 31 de maio contendo 19 folhas.