Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emendas nº 37 de 2025 em 16ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (16ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emendas nº 37 de 2025
Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025
O INCISO V, DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 15 (...)
I – (...)
V - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil, Militar e Penal, além da sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação