Matérias do Expediente (11ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Acresce parágrafo ao art. 2° da Lei n° 6.109, de 19 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre a complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta Lei” e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa 18 de Abril e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Formiga, a Comenda “Amor Incondicional” e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.203, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses aos caixas escolares das escolas municipais, em observância da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar. Os repasses em questão serão feitos na ordem R$ 386.447,04, consubstanciando-se em recursos do orçamento vigente, sendo ainda necessária a abertura de crédito suplementar, bem como da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, nos termos da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e III. Encaminhado através da Mensagem nº 031/2025.

Solicito, por meio da Secretaria responsável, que esta vereadora seja informada acerca dos critérios adotados para a coleta do lixo seco. Diversos moradores têm manifestado preocupações, relatando que, mesmo seguindo rigorosamente os dias e horários estabelecidos, os coletores não estão efetuando a retirada dos recipientes. Essa situação tem sido amplamente reportada por residentes dos Bairros Jardim Alvorada, Vila Bom Pastor, Balbino Ribeiro e Moradas do Engenho.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, tome as providências necessárias para a recuperação do asfalto e do passeio na esquina da Rua Califórnia com a Avenida Vereador José Higino Filho, na altura do número 222, no bairro Vila Carmelita. O desgaste provocado pelas chuvas causou sérios danos na via, tornando o local extremamente perigoso tanto para pedestres quanto para motoristas. A situação requer ação imediata, pois a falta de reparos tem comprometido a segurança e a mobilidade, apresentando risco iminente de acidentes. Diante disso, solicito a máxima urgência na execução dos reparos necessários, a fim de garantir a segurança da população, preservar a integridade da infraestrutura e assegurar o bom tráfego no local.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, adote com urgência as medidas necessárias para melhorar as condições das travessias da linha férrea no município. É notório que sejam tomadas providências para a adequação das áreas entre os trilhos, pois o estado atual está causando desgaste nos veículos que circulam por diversos pontos, gerando transtornos e descontentamento tanto entre moradores quanto motoristas e demais usuários dessas vias. Solicito, portanto, a máxima urgência na adoção das ações cabíveis.

Que a Secretaria de Obras e Trânsito realize as intervenções necessárias para a recuperação da ponte localizada no Bairro Lajinha, sentido a Cerâmica que apresenta sinais de desgaste, o que tem gerado preocupação quanto à segurança dos usuários que transitam pela via. Diante disso, é imprescindível que sejam tomadas as devidas medidas para assegurar a integridade da estrutura e garantir a segurança da população. Solicito, portanto, a máxima urgência na adoção das ações cabíveis. A realização de reparos adequados é fundamental para garantir a segurança e o bom tráfego no local.

Abertura dos banheiros da rodoviária para os trabalhadores ambulantes.

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Gestão Ambiental, tome as devidas providências para a limpeza das calçadas situadas na Rua Célio de Oliveira Guimarães, no bairro Recanto da Praia. De acordo com a reclamação dos moradores, essas calçadas encontram-se tomadas por vegetação, o que impossibilita a passagem de pedestres e os força a caminhar pela via, expondo-os a riscos à sua integridade física.

Solicito que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza das vias no Bairro Jardim Montanhês, uma vez que, conforme relatado pelos moradores, estas se encontram invadidas pela vegetação. Tal situação gera insegurança e favorece a proliferação de roedores, escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos, o que representa um risco significativo à integridade física dos cidadãos

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, tome as devidas providências para a manutenção da Avenida José Vaz, na esquina com a Rua Célio Guimarães, onde, conforme relatado pelos moradores, diversos buracos estão comprometendo a fluidez do tráfego de veículos e representando um risco à integridade física de todos que por ali transitam.

Reitera-se a solicitação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize uma avaliação detalhada da situação da Rua João Balduino, nas proximidades do número 44. Observa-se que a correção do asfalto apresenta um nível elevado, resultando em acúmulo de água durante as chuvas, o que gera odores desagradáveis e favorece a proliferação de mosquitos, gerando preocupação entre os moradores da localidade. Tal situação já foi formalmente relatada, e sugeriu-se a construção de uma canaleta para viabilizar a drenagem adequada; no entanto, até o presente momento, nenhuma medida foi adotada.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie a recuperação da estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro Cidade Nova.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie a limpeza, capina, calçada e pavimentação da Rua Tereza Michel, no Bairro Engenho de Serra, ao lado do córrego.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie a limpeza, bueiros e pavimentação das ruas do Bairro Furnastur.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a manutenção completa do carro funerário do cemitério Parque da Saudade no Bairro Cidade Nova.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, notifiquem a CEMIG, empresa detentora dos postes de iluminação da cidade, a respeito das empresas de prestação de serviços que deixam fiação solta, fios e cabos cortados pendendo nas vias, cabos e fios jogados nas vias e calçadas e aparelhos inutilizados e avariados, pendendo nos postes.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a limpeza e poda dos arbustos e mato em volta do cemitério Parque da Saudade no Bairro Cidade Nova.

Moção para Sebastiana Alves de Freitas.

Que se encaminhe uma moção elogiosa a escritora Kakal Chaves pelo livro “Nem tudo vem de Dentro” de sua autoria, lançado recentemente

Moção de aplausos para os atletas do Tatame do Bem que participaram da XXVI Copa Leão Dourado de Jiu-Jitsu, realizada em Betim/MG, no dia 6 de abril de 2025 e ganharam medalhas de ouro.

Moção Elogiosa para os atletas do Tatame do Bem, Rodrigo Assalin - Campeão / Glauber Lopes - Campeão / Maria Eduarda – Vice Campeã / Sophia Monteiro – Vice Campeã, pela conquista dos cinturões no Campeonato BJJ Storm, realizado no Ginásio do SESC Contagem nos dias 22 e 23 de março.

Moção de aplausos para os atletas do Tatame do Bem que participaram da XXVI Copa Leão Dourado de Jiu-Jitsu, realizada em Betim/MG, no dia 6 de abril de 2025 e ganharam medalha de prata.

Moção Elogiosa para os atletas do Tatame do bem, Evandro Garcia – medalha de bronze categoria Absoluto / Vitor Augusto – medalha de bronze / Maria Eduarda – medalha de bronze, pela conquista dessas medalhas no Campeonato BJJ Storm, realizado no Ginásio do SESC Contagem nos dias 22 e 23 de março.

Moção Elogiosa para os atletas do Tatame do Bem, Martin Araújo - medalha de prata / Paollo Colombo - medalha de prata / Pamela Almeida - medalha de prata / Valentina Assalin - medalha de prata / Sophia Loren - medalha de prata / Heitor Guimarães - medalha de prata / Alexsander Oliveira - medalha de prata / Sophia Monteiro - medalha de prata / Bernardo Mendes - medalha de prata / Maria Vitória - medalha de prata / João Lucas - medalha de prata / Ester Naftali - medalha de prata / Eduarda Alves - medalha de prata, pela conquista dessas medalhas no Campeonato BJJ Storm, realizado no Ginásio do SESC Contagem nos dias 22 e 23 de março.

Moção Elogiosa para os atletas do Tatame do Bem, Rodrigo Assalin – medalha de ouro / Evandro Garcia – medalha de ouro / Miguel Fonseca – medalha de ouro / Gabriel Arantes - medalha de ouro / Alice Amaral - medalha de ouro / João Pedro - medalha de ouro / Rafael Rezende - medalha de ouro, pela conquista dessas medalhas no Campeonato BJJ Storm, realizado no Ginásio do SESC Contagem nos dias 22 e 23 de março.