Lei Ordinária nº 5.160, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5160
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Formiga, criando a função gratificada de Supervisor Administrativo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/05/2017. Edição 1998
Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C468B758/a51d38c1eb9430e371f280facf057340a51d38c1eb9430e371f280facf057340
Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C468B758/a51d38c1eb9430e371f280facf057340a51d38c1eb9430e371f280facf057340
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.172, de 31 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica