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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, em atendimento ao ofício nº 028/2012 expedido pelo Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal, da Infânica e Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga-MG, recebido em data de 20/01/2012, às 19h10., vem através deste, informar a V.Exa. que o Sr. Moacir Ribeiro da Silva foi reintegrado ao cargo de vereador a partir do dia 1º de fevereiro de 2012, às 9h. Portanto, o suplente de vereador Sr. José Aparecido Monteiro fica destituído do cargo de vereador da Câmara Municipal de Formiga. Segue, em anexo, cópia do ofício nº 028/2012 do referido Juízo e cópia das atas das reuniões dos dias 31/01/2012 e 01/02/2012 da Câmara Municipal de Formiga referente ao assunto em questão.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 144ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Tendo em vista o Projeto de Lei nº 515/2012, em tramitação nesta Casa Legislativa, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 230.538,31 (duzentos e trinta mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) para cobertura de despesas com as obras de revitalização da Praça Rubens Dalariva, solicito que seja informado a este vereador qual o valor total da referida obra de revitalização.

Venho informar a V.Exa. que o projeto de lei

Foi registrado pela Vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonça-PMDB, na 143ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No final de 2010, a Secretaria Municipal de Obras realizou um processo licitatório visando o calçamento de algumas ruas nos bairros Vila Ferreira, Vila José Branco, Leal, José Honorato de Castro e Cidade da Serra. Contudo, até o momento apenas a Rua José Elias da Cunha, localizada no bairro Cidade da Serra, foi calçada, sendo que as demais obras estão paralisadas. Segundo informado pela Secretaria de Obras, o problema está no repasse de verba por parte do Ministério das Cidades. O valor total da obra, também de acordo com informações da referida Secretaria, é de R$ 454.551,53, sendo que R$ 295.300,00 deverão vir do Ministério e R$ 159.251,53 representam a contrapartida do município. Também foi informado que a primeira planilha de custo foi feita em meados do ano passado e a Prefeitura pagou por ela R$ 2.219,00, sendo que houve dois repasses por parte do Ministério das Cidades, um no valor de R$ 1.919,00 (em outubro) e outro no valor de R$ 10.571,00 (em novembro). Ainda de acordo com o Executivo, a empresa responsável pelas obras paralisou os trabalhos por não ter garantias do recebimento da verba do Ministério e voltará às atividades assim que ocorrer a liberação da verba. O número do contrato correspondente às referidas obras de calçamento é 0301178-04/2009. Diante do exposto, a Vereadora supracitada deseja saber se a responsabilidade pela não chegada da verba é da Prefeitura de Formiga, da GIDUR ou do Ministério das Cidades.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 145ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: No ano de 2011 foram aprovados dois Projeto de Lei que se converteram na Lei nº 4.470, de 8 de julho de 2010, que autorizou o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, financiamento até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e na Lei nº 4.509, de 12 de setembro de 2011, que autorizou o Município de Formiga a contratar com o mesmo banco, financiamento até o montante de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), cuja soma de recursos serão aplicados na pavimentação de ruas de diversos bairros do município. Contudo, até a presente data, nada foi visto em relação à “chegada” de tal recurso. Dessa forma, solicito que seja informado a este vereador em qual ponto estão as negociações com o BDMG para que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de empréstimo possam efetivamente “chegar” aos cofres da Prefeitura e consequentemente, calçar as ruas que estão faltando.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 145ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação: No ano de 2011 foram aprovados por essa Casa Legislativa dois Projetos de Lei que se converteram na Lei nº 4.470, de 8 de julho de 2010, que autorizou o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, financiamento até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e na Lei nº 4.509, de 12 de setembro de 2011, que autorizou o Município de Formiga a contratar com o mesmo banco, financiamento até o montante de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), cuja soma de recursos serão aplicados na pavimentação de ruas de diversos bairros do município. Contudo, até a presente data, nada foi visto em relação à “chegada” de tal recurso. Dessa forma, solicito que seja informado a este vereador se a Prefeitura Municipal de Formiga apresentou toda a documentação necessária ao BDMG para que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) provenientes de empréstimo possam efetivamente “chegar” aos cofres dessa prefeitura, de maneira que possam ser realizadas as devidas contratações para solucionar os problemas de pavimentação das ruas de nossa cidade.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 145ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Que seja encaminhado a este vereador relatório discriminando as empresas, acompanhados dos nomes dos respectivos sócios proprietários de tais empresas, que foram vencedoras dos processos licitatórios realizados nos últimos 03 (três) anos, que tiveram por objeto a confecção e reforma de móveis em todos os Departamentos da Prefeitura Municipal de Formiga.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 144ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Durante a votação do Projeto de Lei nº 501/2012, que autoriza a cessão gratuita de veículos à Associação Betel de Assistência, à Associação Dom José Antônio do Couto, à Associação dos Artesãos de Formiga e ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula, na 144ª Reunião Ordinária, os vereadores Cid Corrêa Mesquita e José Gilmar Furtado - Mazinho, alegaram que tais veículos, oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Doutor Viana, estão no pátio da Prefeitura há mais de 01 (um) ano. O vereador Cid Corrêa Mesquita afirmou que se sente indignado pela omissão e desorganização da “Prefeitura do PT” em relação aos veículos e pela perseguição da “administração do PT” aos seus pedidos, bem como os pedidos do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, ditos de oposição, afirmando ainda que esse projeto de lei já poderia ter sido votado há um ano, mas que a “administração do PT” é perseguidora, faz politicagem “empurrando” esses carros para o ano eleitoral. Por sua vez, o vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, disse que a administração está “segurando” esses carros desde 2010. Dessa forma, gostaria de solicitar ao Executivo se há alguma explicação que possa ser dada em relação às colocações dos vereadores Cid Corrêa Mesquita e José Gilmar Furtado - Mazinho, se houve realmente algum tipo de interveniência política ou se foi uma questão técnica. Ressalto acreditar que foi uma questão técnica, por isso solicito um parecer, uma avaliação do Executivo, se houve interferência política e sobre a questão da perseguição, como e quando houve isso. Qual a postura da administração em relação a este tipo de situação?

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 145ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Que sejam encaminhados 50 (cinquenta) exemplares do Jornal A Cidade, Edição nº 643, ao meu gabinete para que possa distribuir e divulgar a matéria constante da página 5, intitulada “Diretor de empresa desmente jornal O Pergaminho”, de forma a “deixar claro” o que o jornal O Pergaminho tem feito com a cidade de Formiga.

Conforme solicitação contida no Ofício nº 164/2012 desta Promotoria, encaminho a V.Exa. cópia da Lei Municipal nº 4595/2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Formiga e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 014 a 019/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 13/02/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 056/2011 referente ao Processo Licitatório nº 2263/2011 - Pregão nº 0204/2011 Com amparo no art. 8º, do Decreto nº 3.535, de 29 de dezembro de 2006, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços nº 056/2011 referente ao Processo Licitatório nº 2263/2011 - Pregão nº 0204/2011, realizada pelo Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Formiga, no dia 21 de novembro de 2011. Essa adesão pela Câmara Municipal de Formiga visa a futuras e eventuais aquisições de peças, componentes e acessórios originais de reposição de primeira linha que serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos de sua frota oficial, sendo o mesmo objeto do Processo Licitatório nº 2263/2011 acima citado. Segue abaixo a relação da frota oficial da Câmara Municipal de Formiga: VEÍCULO FABRICANTE COR PLACA ANO CHASSI (8 primeiros dígitos) LOCALIDADE Corsa 1.6 GM Branco HMM 4318 1999/1999 9BGSJ68N Câmara Municipal de Formiga Gol 1.0 VW Preto HMN 6078 2006/2007 9BWCA05W Câmara Municipal de Formiga Focus Sedan 2.0 Ford Preto HMN 9640 2008/2009 8AFFZZFF Câmara Municipal de Formiga Fiesta Sedan 1.6 Ford Preto HLF 2582 2010/2010 9BFZF54P Câmara Municipal de Formiga Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pedido de adesão, que nos encaminhe um ofício de autorização do Setor de Compras e Licitações e das empresas vencedoras (das 3 montadoras - GM, VW E Ford) do processo licitatório, bem como a cópia da Ata de Registro de Preços e as Propostas de Preços das Vencedoras.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 146ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Vossa Excelência tem ciência de que um buraco localizado em área de preservação permanente no bairro Santa Tereza está sendo aterrado por entulhos de material de construção jogados por uma única empresa?

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 146ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte sugestão: Que a avenida onde é realizada a feira de alimentos não seja interditada nas quartas-feiras. O edil faz tal solicitação visto que a avenida em questão é muito movimentada e nos dias de quarta-feira o movimento da feira é fraco, com poucas barracas de vendedores. O edil sugere que Vossa Excelência disponibilize o local onde acontece a feira de carros para que os comerciantes de alimentos possam vender seus produtos nos dia de quarta-feira. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelos vereadores Moacir Ribeiro da Silva e Eugênio Vilela Júnior, na 146ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência informe às entidades prestadoras de serviços, tais como CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, TELEMAR, EMBRATEL, dentre outros, o nome correto do Bairro Padre Remaclo Fóxius, que passou a assim ser denominado pela Lei nº 3464, de 05 de maio de 2003, anexa, deixando de ser denominado Vila. Tal solicitação se faz, visto que, ainda hoje, os moradores da localidade recebem correspondências identificando o bairro como vila.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 020 a 035/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 27/02/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, registrou na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 5 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A pedido do Sr. João Luis da Silveira, solicito que seja encaminhado a esta Casa cópia do processo licitatório para a compra das máquinas de costuras que se encontram na Associação dos Moradores da Rua Alto do Pequi e Amigos da Vila São Vicente de Paula, bem como a origem da verba que possibilitou tal compra e ainda a planilha de custo do projeto firmado entre essa Secretaria e a referida associação, para montar uma fábrica de confecção ou uma cooperativa. Segue anexo o seu pedido.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente enviar a V.Exa. cópia dos documentos pertinentes às solicitações de diárias dos vereadores referente aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 146ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado) Como anda o conserto da ponte localizada no início da Rua Professora Ísis Maria Pereira, no bairro Bela Vista? O Vereador também solicita urgência na finalização da referida obra. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa/PMDB, na 146ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 27/2/2011, o envio a V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais os motivos para o atraso nas obras de calçamento que deveriam estar sendo efetuadas utilizando as verbas oriundas das emendas parlamentares que somam mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) conseguidas pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa-PMDB, Moacir Ribeiro da Silva-PMDB e Rosimeire Ribeiro de Mendonça-PMDB, junto ao Deputado Federal Antônio Andrade e ao Ex-Senador Hélio Costa?

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 05 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Porque o Poder Executivo não está pagando as oficinas mecânicas que prestaram serviços à Prefeitura Municipal?

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 27/2/201, o envio a Vossa Excelência da seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa., junto ao Ministério Publico, estude uma maneira de resolver o problema das dragas instaladas para retirada de areia nos rios das Comunidade de Albertos, Padre Doutor e no Rio Santana. E também, conserte a ponte que liga a Comunidade de Albertos à Papagaios, a ponte em frente ao Supermercado Metralha e ao Campo do Formiga que estão com as cabeças descobertas.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Há uma empresa jogando entulho num aterro do Bairro Santa Tereza, essa empresa possui autorização dessa Secretaria para despejar lixo em área de preservação ambiental?

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Em qual etapa encontra-se o projeto para implantação da cidade digital no município de Formiga?

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Foi divulgado no jornal “O Pergaminho”, edição nº 3.306, ano XXI, página 14, na coluna “Conversa com a Presidenta” que o Governo Federal lançou em dezembro/2011 o plano “Crack, é possível vencer”. cujos “objetivos são aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários, enfrentar o tráfico de drogas e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação” (fonte: ) Na reportagem do citado jornal, a Presidente Dilma Rousseff assegura que Estados e Municípios já podem apresentar projetos para terem acesso aos R$ 2.1 bilhões destinados ao plano até 2014. Afirma ainda que o Governo Federal planeja investir na prevenção, com a capacitação de 42.000 (quarenta e duas mil escolas), 210.000 (duzentos e dez mil) educadores e 3.300 (três mil e trezentos) policiais militares que atuam no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD. Dessa forma, pergunto Vossa Excelência qual foi à solicitação feita à Presidenta da República sobre o treinamento dos professores. Alguma escola de nosso município já foi inscrita para receber essa capacitação?

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Durante a referida reunião foi aprovado o Projeto de Lei nº 500/2012, que torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Formiga e o cumprimento da ordem de inscrição e dá outras providências, portanto solicito V.Exa. que cumpra com maior rapidez o disposto no projeto.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte sugestão (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. implante no município de Formiga o Selo S.I.M., a ser emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal., que tem por finalidade a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município. O Selo SIM já foi implantado em vários municípios do país e é a garantia ao consumidor de um produto aprovado quanto à qualidade, higiene e conservação. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 036 a 053/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 5/3/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2004, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha, e a relatora será a Sra. Rosimeire Ribeiro de Mendonça. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 28 de fevereiro de 2012. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2004, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha, e a relatora será a Sra. Rosimeire Ribeiro de Mendonça. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 28 de fevereiro de 2012. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: No dia 11 de março de 2012, pela manhã, estive no Pronto Atendimento Municipal e no local havia dois médicos de plantão, sendo que um deles era o mesmo médico que estava de plantão na Santa Casa de Caridade. Dessa forma, solicito as seguintes informações: essa situação, em que um médico permanece de plantão,concomitantemente, na Santa Casa de Caridade e no Pronto Atendimento Municipal vem ocorrendo frequentemente e por qual motivo? Sobretudo, solicito que esclareça que se é legal tal acontecimento.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Atendendo a pedido de diversos formiguenses, principalmente daqueles que não tem acesso à internet ou ao jornal local, solicito informar ao vereador e à comunidade quando serão abertas as inscrições do “Programa Minha Casa, Minha Vida”?

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. repasse o mais rápido possível os veículos cedidos para as Associações Dom José Antônio do Couto, Betel de Assistência, Asilo São Francisco de Assis, e Associação dos Artesãos de Formiga -ASAFOR conforme projeto de lei aprovado nesta Casa Legislativa.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): O repasse financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) à Associação Mão Amiga, autorizado pela Lei nº 4538/2011, anexa, já foi efetivado?

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte sugestão (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. implante no município de Formiga uma oficina mecânica bem equipada para efetuar reparos nos veículos pertencentes ao Município, e que ofereça treinamento para os mecânicos profissionais se qualificarem. Tal indicação se faz visando diminuir os gastos com esse tipo de serviço atualmente prestado por oficinas mecânicas terceirizadas. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, registrou na 148ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 12 de março de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em dezembro de 2011, pintou o obelisco da Praça Getúlio Vargas de vermelho, um monumento do centenário de Formiga. Fui procurado por várias pessoas que estão pedindo que volte a originalidade do mesmo, portanto solicito V.Exa. que atenda o referido pedido e retorne a cor original do monumento.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 147ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de março de 2012, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que a Concessionária Nascentes das Gerais tome as devidas providências visando o tapamento de uma cratera localizada no trecho entre o trevo da Igreja de Santa Rita e o trevo do Porto Mineiro de Grãos. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 081 a 088/2012/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 9/4/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Sa. que o Projeto de Lei nº 564/2012, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Formiga e dá outras providências, está em tramitação nesta Casa Legislativa e ainda não há previsão para ser submetido à apreciação e votação. Segue, em anexo, o referido projeto. Cumpre esclarecer que o vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha solicitou, durante a Reunião Ordinária do dia 9/4/2012, que a Comissão Especial de Meio Ambiente promova uma audiência pública para discutir com a sociedade sobre o projeto. Na oportunidade, encaminho, em anexo, para o seu conhecimento, cópia das leis municipais: nº 4289, de 18 de março de 2010, que cria no âmbito do município de Formiga o selo "Formiga Verde", e nº 4343, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas plásticas descartáveis, tipo embalagem na forma biodegradável, em cores padronizadas, para melhoria no recolhimento do lixo "seco" e "molhado". Ambas as leis municipais são de autoria do vereador Gonçalo José de Faria.

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 152ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 09 de abril de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. coloque em prática o disposto na Lei nº 4447, de 17 de maio de 2011 - que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Formiga - visando melhorar o atendimento aos pacientes que tem dificuldades de locomoção. Segue, anexo, cópia da referida lei.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, a pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrado na 154ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2012, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para falar acerca das obras que não foram executadas, aquelas que estão em andamento, bem como de questões afetas ao sistema de saúde de nosso município. Enfim, vários assuntos que envolvam o Poder Executivo e sejam de interesse direto da população formiguense. Desde já agradeço e aguardo o retorno do agendamento da data para o uso da tribuna.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Sa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte deste conselho.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.