Ofício nº 24 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
24
Data de Apresentação
23/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme solicitação contida no Ofício nº 164/2012 desta Promotoria, encaminho a V.Exa. cópia da Lei Municipal nº 4595/2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Encaminha cópia de Lei
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula