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Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Carla Teles para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, em horário integral.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Juliana Costa Khouri para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, em horário integral.

Art. 1 Nomear para o cargo em comissão Waldereci Santos, para provimento do cargo de Assessora Jurídica Legislativo, em horário parcial.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 57, inciso IV do Regimento Interno, uma Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 57, inciso IV do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Meio Ambiente composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Maurício Ribeiro Silva - Relator Moacir Ribeiro da Silva - Membro Suplentes: Edmar Ferreira - Presidente Gonçalo José de Faria - Relator Maurílio Geraldo Leão - Membro

Art. 1º Instituir a Comissão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.

Art. 1º Designar o servidor Henrique Alves Mendonça, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: Técnico; I - elaborar notas de empenho e assinar como Responsável II – emitir e assinar como Responsável Técnico, balancetes e relatórios referentes ao mês de Dezembro/2006; III - outras funções correlatas.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Liliane Viana Costa, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, em horário parcial.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 350/2007 que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3811, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Maria Rachel Castro Fernandes, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, em horário parcial.

Art. 1º Designar o servidor Arlem Douglas Veloso, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as funções correlatas à Controladoria do Poder Legislativo.

Art. 1º Designar o servidor Luís Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: Legislativo; I - atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de II - movimentação de numerários; III - outras funções correlatas.

Art. 1º Antecipar a reunião ordinária do dia 19 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, para o dia 15 de fevereiro, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para compor a Comissão dos Direitos Humanos, prevista no art. 5º da Lei nº3904, de 27 de setembro de 2006.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial de Avaliação para Eliminação de Documentos no âmbito do arquivo da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 05 de abril de 2007, quinta-feira, véspera do feriado de 06 de abril, sexta-feira da paixão, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial para realizar audiência pública sobre: a) proteção e preservação das bacias hidrográficas dos rios do município de Formiga; b) Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: realidade e perspectivas no fornecimento de água e na preservação das bacias hidrográficas do município.

Art. 1º Transferir a reunião ordinária do dia 30 de abril de 2007 (segunda-feira), véspera do feriado do dia do Trabalhador, para o dia 02 de maio de 2007 (quarta-feira), às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 30 de abril de 2007, segunda-feira, véspera do feriado de 01 de maio, dia do trabalhador, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para apresentação das indicações dos homenageados que serão condecorados com os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária em sessão solene da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 08 de junho de 2007, sexta-feira, após o feriado de Corpus Christi, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conforme requerimento dos vereadores e indicação dos líderes das bancadas, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito na Reunião Ordinária dia 04 de junho de 2007, para discutir e averiguar a denúncia feita pelo vereador Maurício Ribeiro Silva no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Formiga.

Art. 1º Designar o servidor Henrique Alves Mendonça, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I - elaborar notas de empenho e assinar como Responsável Técnico; II – outras funções correlatas.

Art. 1º Designar o servidor Luís Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: Legislativo; | atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerários; III - outras funções correlatas.

Art. 1º Conforme requerimento dos vereadores e indicação dos líderes das bancadas, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito na Reunião Ordinária dia 25 de junho de 2007, para discutir e averiguar a denúncia feita pelo vereador Marcos Ferreira da Silva do uso de máquinas da autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Art. 1º Designar o servidor Welington Arantes de Oliveira, cedido à Câmara pela Prefeitura Municipal, conforme Portaria n. 1.250/2006 do Poder Executivo, para exercer as seguintes atribuições: I- Quanto às Compras e Almoxarifado: a) Planejar, controlar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas com as compras diretas da Câmara Municipal de Formiga; b) Realizar cotações e coletas de preços em todos os níveis e fins, mantendo-as arquivadas cronologicamente, conforme a data da Requisição Interna de Materiais ou Serviços; c) Manter arquivados cronologicamente todos os processos de compras realizados, contendo todos os relatórios necessários; d) Emitir e assinar requisições e/ou solicitações de compras, serviços e diárias; e) Apor e assinar carimbo nas notas fiscais e/ou RPA-Recibo Pagamento a Autônomo, certificando que a mercadoria foi entregue e/ou o serviço foi executado; f) Receber, conferir, classificar e guardar o material adquirido de acordo com as normas administrativas

Art. 1º Exonerar a pedido do servidor Ediger Zimermmane dos Santos do cargo efetivo de Assistente do Legislativo.

Art. 1º Exonerar da Comissão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Formiga, o funcionário Ediger Zimermmane dos Santos.

Art. 1º Nomear Virgínia de Oliveira Sousa para provimento do cargo efetivo de Assistente Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de averiguar a utilização de recursos, destinados à compra do tomógrafo, para pagamento de despesas da Santa Casa de Caridade de Formiga, tendo em vista o Protocolo de Intenções assinado em 19 de dezembro de 2005.

Art. 1º Designar os Servidores abaixo, para responder pela função de Pregoeiro, nos processos licitatórios da modalidade pregão: Flávia Tereza da Silva Marco Aurélio Almeida

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia feita pelo vereador Maurício Ribeiro Silva sobre cobrança de propina no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Formiga, na Reunião Ordinária do dia 08 de outubro de 2007, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 022/2007 de 13 de junho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Nomear a servidora Elisângela Garcia Araújo para acompanhar, conferir e fiscalizar o objeto do processo licitatório nº 002/2006, modalidade convite n° 002/2006, de acordo com a determinação contida neste certame.

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vagas no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga, homologado pela Portaria 047/2005, de 28 de outubro de 2005, por mais 02 (dois) anos, a partir de 28 de outubro de 2007.

Art. 1º Determinar que o dia do Servidor Público Municipal, no ano de 2007, será comemorado no dia 01 de novembro de 2007.

Art. 1º Determinar ponto facultativo nas Repartições da Câmara Municipal, no dia 16/11/2007. § 1º As horas não trabalhadas pelos servidores públicos, serão compensadas meia hora durante o horário de almoço, no período de 09/11 a 04/12/2007.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para analisar e emitir parecer aos Projetos de Lei nº 156/2005, 376/2007 e 396/2007 conforme art. 63, §4º do Regimento Interno.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para concluir a avaliação dos servidores da Câmara Municipal, podendo ser prorrogado, sempre que necessário, por igual, por ato do Presidente.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia sobre o uso de máquinas da autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, deferido na Reunião Ordinária do dia 19 de novembro de 2007, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 025/2007 de 25 de julho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Designar o servidor Arlem Douglas Veloso, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as funções correlatas à Controladoria do Poder Legislativo.

Art. 1º Prorrogar por igual período, ou seja 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia feita pelo vereador Maurício Ribeiro Silva sobre cobrança de propina no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Formiga, na Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2007, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 022/2007 de 13 de junho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Ficar substituído o Relator da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório da Câmara Municipal de Formiga, vereador Maurílio Geraldo Leão, pelo seu suplente vereador Marcos Ferreira da Silva, nomeados pela Portaria 038/2007 de 13 de novembro de 2007.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2007, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Prorrogar por igual período, ou seja 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral.

Art. 1º Exonerar Maria Rachel Castro Fernandes Guimarães do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Liliane Viana Costa do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Waldereci Santos do cargo em comissão de Assessora Jurídica Legislativo.

Art. 1º Exonerar Juliana Costa Khouri do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo.