Portaria nº 37 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2007
Número
37
Data de Apresentação
12/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para analisar e emitir parecer aos Projetos de Lei nº 156/2005, 376/2007 e 396/2007 conforme art. 63, §4º do Regimento Interno.
Indexação
Observação