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Art. 1º Fica constituída e nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, a qual ficará sob a presidência do primeiro nomeado e nos termos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, Lei 8.883/1994 e Lei 9.648/1998, terá esta a vigência até 31/12/2002, a partir da publicação da presente Portaria.

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para integrarem o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, que ficará sob a Presidência do primeiro.

Art. 1º Ceblebrar comvênio com o banco BemSucesso S/A, para abertura de crédito a funcionários e vereadores.

NOMEAR AS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Vanderlei Alves Pacheco Flavio Luis da Cunha Gasparina Ribeiro SUPLENTE: José Aparecido Monteiro

Art. 1º Exonerar a funcionária Zenilda Elvira Silva Oliveira, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 04/02/2002.

Art. 1º Fica nomeado o funcionário Nilson Rodrigues Teixeira, para coordenar as cotas a serem distribuídas mensalmente para a Câmara Municipal, em virtude do repasse financeiro, devendo o mesmo assinar na nota de empenho no campo “Coordenador da Cota.”

Art. 1º De conformidade com o artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal, fica definido que a partir de 01 de janeiro de 2002, os funcionários da Câmara Municipal de Formiga, que ocupam cargos comissionados não mais serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Art. 1º Exonerar a funcionária Maria Aparecida de Castro, do cargo comissionado de Gerenciadora de Serviços Gerais, a partir de 21/02/2002.

Art. 1º Exonerar a funcionária Renata Kelly Couto Silva, do cargo comissionado de Assistente Administrativo e ao mesmo tempo nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessora Administrativa a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear o Sr. Amarlenio Wagner de Paula, portador do CPF 129.136.186-34, para ocupar o cargo comissionado de Motorista de Gabinete, a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear a Sra. Carla Alves de Oliveira Vale, portadora do CPF 055.699.056-00, para ocupar o cargo comissionado de Assistente Técnico Legislativo a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Exonerar a Funcionária Polyana Leopoldina dos Santos, do cargo comissionado de Telefonista e ao mesmo tempo nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assistente Técnico Legislativo, a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear Vilma Mendes de Oliveira Silva, para ocupar o cargo comissionado de Gerenciadora de Serviços Gerais, a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear Regina de Fátima Araújo, portadora do CPF 937.551.556-72, para ocupar o cargo comissionado de Telefonista, a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear a Sra. Fabiana Regina Barbosa para ocupar o cargo comissionado de Telefonista a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear a Sra. Edna Maria de Melo Albuquerque para ocupar o cargo comissionado de Telefonista a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear a Sra. Maria Aparecida Silva para ocupar o cargo comissionado de Telefonista a partir de 01 de fevereiro de 2002.

Art. 1º Nomear a Sra Jesiane de Oliveira, para ocupar o cargo em comissão de Assistente Técnico Legislativo a partir de 1º de abril de 2002.

Art. 1º Nomear a Sra Cleuza Aparecida Silva, para ocupar o cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 1º de abril de 2002.

Art. 1º Nomear a Srta Vanessa Aline de Moura, para ocupar o cargo em comissão de Assistente Técnico Legislativo a partir de 1º de abril de 2002.

Art. 1º Todas as diárias para cobertura de despesas deverão ser formalizadas através de requerimentos e entregues na Contabilidade da Câmara Municipal para o prévio empenho, com antecedência no mínimo de um dia antes da efetivação da viagem.

Art. 1º Todos os funcionários e vereadores terão até o dia 03 de maio para protocolar na Contabilidade da Câmara Municipal a Declaração de Imposto de Renda 2002/2001, ou na ausência desta, apresentar a relação discriminativa de bens, para atualização de cadastro funcional.

Art.1° Designar a servidora Polyana Leopoldina dos Santos, para os trabalhos de digitação dos depoimentos da CPI, devendo trabalhar com os Vereadores responsáveis pelos atos, em todos os depoimentos e demais assuntos da CPI que dependam de digitação ou mesmo de datilografia, funcionando como escrevente/digitadora.

Art. 1º Nomear Julio da Silveira Castro, para exercer o cargo de confiança de Motorista de Gabinete, a partir de 02 de maio de 2002.

Art. 1º Exonerar a funcionária Juscemilia Alves Guimarães do cargo de Assistente Administrativo e nomeá-la ao mesmo tempo para ocupar o cargo de Assistente Técnico Legislativo, prestando serviços no PROCON-SAC, a partir de 02 de maio de 2002.

Art. 1º Exonerar a funcionária Elis Ane de Oliveira Vieira do cargo de Assistente Administrativo e nomeá-la ao mesmo tempo para ocupar o cargo de Assistente Técnico Legislativo, prestando serviços no PROCON-SAC, a partir de 02 de maio de 2002.

Art. 1° Nomear Luiz Celso Torino Guida, portador do CPF 200.110.836-20 para ocupar o cargo de Assistente Técnico Legislativo, prestando serviços no PROCON-SAC, a partir de 01 de junho de 2002.

Art. 1° Nomear Wilson Correa Amim, portador do CPF 133.353.916-91 para ocupar o cargo de Assistente Técnico Legislativo, prestando serviços no PROCON-SAC, a partir de 01 de julho de 2002.

Art. 1º Nomear Daniela Cristina Carrilho, portador do CPF 063.372.296-06 para ocupar o cargo de Assistente Técnico Legislativo, prestando serviços no PROCON-SAC, a partir de 01 de julho de 2002.

Art. 1º Nomear Mirian T. Menezes Belchior portadora do CPF 445.285.236-04, OAB 80.394, para ocupar o cargo de Assistente Técnico Jurídico, a partir de 28/08/2002 em substituição a funcionária Deize Aparecida Silva de Souza que entrou de licença maternidade, sendo exonerada automaticamente em 28/12/2002 com o retorno da mesma.

Art. 1º Nomear os funcionários abaixo para proceder o Termo de conferência de Caixa em 31 de dezembro de 2002, para encerramento do exercício de 2002. Luis Cláudio Lasmar Ronaldo de Sá Pinto