Portaria nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Fica constituída e nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, a qual ficará sob a presidência do primeiro nomeado e nos termos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, Lei 8.883/1994 e Lei 9.648/1998, terá esta a vigência até 31/12/2002, a partir da publicação da presente Portaria.
Indexação
Observação