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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 30 de 2002

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2002

Número

30

Data de Apresentação

28/08/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

portaria_no_030.2002.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indeferido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1º Nomear Mirian T. Menezes Belchior portadora do CPF 445.285.236-04, OAB 80.394, para ocupar o cargo de Assistente Técnico Jurídico, a partir de 28/08/2002 em substituição a funcionária Deize Aparecida Silva de Souza que entrou de licença maternidade, sendo exonerada automaticamente em 28/12/2002 com o retorno da mesma.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI