Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
1574
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 12:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos em Formiga-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação