Veto a Proposição de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Proposição de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
2040
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 16:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do Vereador Flávio Martins, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos em Formiga-MG e dá outras providências (Encaminhado através da Mensagem nº 182/2025).
Indexação
Observação