Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto "Viver Mais Feliz" de controle de diabetes e autoriza o Município de Formiga a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
Indexação
Observação