Parecer nº 295 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
295
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
277
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 295/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 277/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 277/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III.
De acordo com a Mensagem nº 019/2022 os valores serão aplicados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, em ações socioassistenciais para o desenvolvimento das famílias em vulnerabilidade social, e ainda na inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, por meio da contratação de cursos profissionalizantes para famílias inscritas no cadastro único, sobretudo as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 277/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 277/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III.
De acordo com a Mensagem nº 019/2022 os valores serão aplicados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, em ações socioassistenciais para o desenvolvimento das famílias em vulnerabilidade social, e ainda na inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, por meio da contratação de cursos profissionalizantes para famílias inscritas no cadastro único, sobretudo as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação