{"id":6507,"__str__":"Parecer n\u00ba 295 de 2022","link_detail_backend":"/materia/6507","metadata":{},"numero":295,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"277","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer N\u00ba 295/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 277/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 277/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, III.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, III.\r\n\r\nDe acordo com a Mensagem n\u00ba 019/2022 os valores ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, em a\u00e7\u00f5es socioassistenciais para o desenvolvimento das fam\u00edlias em vulnerabilidade social, e ainda na inser\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no mercado de trabalho, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes para fam\u00edlias inscritas no cadastro \u00fanico, sobretudo as benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:41:34.726149-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}