Parecer nº 694 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
694
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
622
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 694/2023
Projeto de Lei nº 622/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 622/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Conforme a Mensagem nº 155/2023, está expresso no Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado juntamente à Mensagem nº 145/2023, os valores repassados pelo Ministério da Saúde para fins de complemento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, acabaram por sofrer alteração, o que fundamenta o envio da presente propositura, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 448/2023, também advindo da Pasta Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.
Parecer nº 694/2023
Projeto de Lei nº 622/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 622/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Conforme a Mensagem nº 155/2023, está expresso no Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado juntamente à Mensagem nº 145/2023, os valores repassados pelo Ministério da Saúde para fins de complemento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, acabaram por sofrer alteração, o que fundamenta o envio da presente propositura, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 448/2023, também advindo da Pasta Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.
Indexação
Observação