{"id":6373,"__str__":"Parecer n\u00ba 694 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6373","metadata":{},"numero":694,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"622","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 694/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 622/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 622/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milh\u00f5es, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milh\u00f5es, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Conforme a Mensagem n\u00ba 155/2023, est\u00e1 expresso no Of\u00edcio n\u00ba 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, encaminhado juntamente \u00e0 Mensagem n\u00ba 145/2023, os valores repassados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para fins de complemento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, acabaram por sofrer altera\u00e7\u00e3o, o que fundamenta o envio da presente propositura, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 448/2023, tamb\u00e9m advindo da Pasta Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:38:56.041917-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}