{"id":5473,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 168 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5473","metadata":{},"numero":168,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 506/2023, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de percentual da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos ao Fundo Municipal de Turismo - Fumtur, encaminhado pela Mensagem n\u00ba 46/2026,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQual crit\u00e9rio utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos - CFH?\r\n\r\nComo se dar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos da Cota parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos - CFH pelo Fundo Municipal de Turismo?\r\n\r\nComo ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses recursos enviados?\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador quais a\u00e7\u00f5es foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no per\u00edodo que compreende os a partir de 2017 at\u00e9 o ano corrente. \r\n\r\nQue seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no per\u00edodo que compreende os a partir de 2017 at\u00e9 o ano corrente.","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:41:06.513017-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}