Ofício nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem através deste prestar os seguintes esclarecimentos:
No dia 27 de fevereiro de 2023, o Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho renunciou ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Sendo assim, o Presidente anunciou a vacância do cargo de Vice-Presidente e, posteriormente comunicou aos Vereadores a eleição para o referido cargo.
Com a vacância do cargo de Vice-Presidente, o então, Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás renunciou na data do dia 02 de março de 2023 ao cargo de Segundo Secretário para concorrer ao cargo de Vice-Presidente.
No dia 06 de março de 2023, foi realizada a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás.
Portanto, o Presidente anunciou novamente uma nova eleição dessa vez para o cargo de Segundo Secretário.
Ocorre que, desde a data de 04 de março de 2023 não houve inscritos para o preenchimento ao cargo de Segundo Secretário, estando a Mesa incompleta.
Vale salientar que a ausência do Segundo Secretário está atrasando alguns trabalhos desta Casa Legislativa, conforme mencionado no Parecer Jurídico.
É importante frisar que os demais vereadores estão aptos e desimpedidos para assumir o cargo e o artigo 22, inciso II do Regimento Interno desta Casa diz:
Seção II
Dos deveres do Vereador
Art. 22. São deveres do Vereador:
I - (...)
II - aceitar trabalho relativo ao desempenho do mandato;
Dessa forma, encaminho a Vossa Excelência para conhecimento as Atas das Reuniões Ordinárias onde esse Presidente anuncia abertura de inscrição para a eleição do cargo de Segundo Secretário.
No dia 27 de fevereiro de 2023, o Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho renunciou ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Sendo assim, o Presidente anunciou a vacância do cargo de Vice-Presidente e, posteriormente comunicou aos Vereadores a eleição para o referido cargo.
Com a vacância do cargo de Vice-Presidente, o então, Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás renunciou na data do dia 02 de março de 2023 ao cargo de Segundo Secretário para concorrer ao cargo de Vice-Presidente.
No dia 06 de março de 2023, foi realizada a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás.
Portanto, o Presidente anunciou novamente uma nova eleição dessa vez para o cargo de Segundo Secretário.
Ocorre que, desde a data de 04 de março de 2023 não houve inscritos para o preenchimento ao cargo de Segundo Secretário, estando a Mesa incompleta.
Vale salientar que a ausência do Segundo Secretário está atrasando alguns trabalhos desta Casa Legislativa, conforme mencionado no Parecer Jurídico.
É importante frisar que os demais vereadores estão aptos e desimpedidos para assumir o cargo e o artigo 22, inciso II do Regimento Interno desta Casa diz:
Seção II
Dos deveres do Vereador
Art. 22. São deveres do Vereador:
I - (...)
II - aceitar trabalho relativo ao desempenho do mandato;
Dessa forma, encaminho a Vossa Excelência para conhecimento as Atas das Reuniões Ordinárias onde esse Presidente anuncia abertura de inscrição para a eleição do cargo de Segundo Secretário.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Guilherme de Sales Gonçalves