Tipo: OFC - Ofício

Número: 97

Ano: 2023

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem através deste prestar os seguintes esclarecimentos: No dia 27 de fevereiro de 2023, o Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho renunciou ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Sendo assim, o Presidente anunciou a vacância do cargo de Vice-Presidente e, posteriormente comunicou aos Vereadores a eleição para o referido cargo. Com a vacância do cargo de Vice-Presidente, o então, Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás renunciou na data do dia 02 de março de 2023 ao cargo de Segundo Secretário para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. No dia 06 de março de 2023, foi realizada a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás. Portanto, o Presidente anunciou novamente uma nova eleição dessa vez para o cargo de Segundo Secretário. Ocorre que, desde a data de 04 de março de 2023 não houve inscritos para o preenchimento ao cargo de Segundo Secretário, estando a Mesa incompleta. Vale salientar que a ausência do Segundo Secretário está atrasando alguns trabalhos desta Casa Legislativa, conforme mencionado no Parecer Jurídico. É importante frisar que os demais vereadores estão aptos e desimpedidos para assumir o cargo e o artigo 22, inciso II do Regimento Interno desta Casa diz: Seção II Dos deveres do Vereador Art. 22. São deveres do Vereador: I - (...) II - aceitar trabalho relativo ao desempenho do mandato; Dessa forma, encaminho a Vossa Excelência para conhecimento as Atas das Reuniões Ordinárias onde esse Presidente anuncia abertura de inscrição para a eleição do cargo de Segundo Secretário.