Ofício nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 55ª Reunião Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Em recente fiscalização efetuada por esta vereadora, acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, em algumas Unidades Básicas de Saúde foi verificada a precariedade desses equipamentos públicos, em especial a situação crítica em que se encontram os imóveis que abrigam as UBS's dos bairros Rosário e Alvorada, a UBS Abílio Coutinho e também o Posto de Saúde do bairro Cidade Nova.
No período chuvoso, conforme imagem registrada nesses locais, é possível verificar grande quantidade de goteiras nos imóveis, sendo necessária a contenção com baldes e panos espalhados pelos servidores. Há mofo nas paredes desses imóveis, o que traz risco de doenças não só para pacientes, mas, principalmente, para os servidores que permanecem durante sua jornada diária naqueles locais. Ressalto que a fiscalização não foi efetuada em todas as UBS's e Postos de Saúde, contudo, acredita-se que os demais encontram-se em condição semelhante exposta acima.
Portanto, a situação é alarmante e requer uma urgente intervenção do Poder Executivo, visando sanar esses problemas.
Ressalto que é do conhecimento desta vereadora que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 257/2022 – o qual, inclusive, já manifestei voto favorável – que visa a alienação de imóvel cujo recurso financeiro apurado será destinado à reforma das UBS's dos bairros Rosário, Alvorada, Água Vermelha e sede da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, preocupa-me o prazo até a finalização de todo o processo, partindo-se do pressuposto que o projeto de lei venha a ser aprovado – o que pode não ocorrer; sendo aprovado, o tempo compreendido entre aprovação do projeto até a finalização do processo licitatório para realização da alienação e início da reforma dos equipamentos, estima-se um prazo de 6 (seis) meses, portanto, um tempo considerável para solução dos problemas apontados, os quais necessitam uma “resposta imediata” haja vista os danos à saúde que poderão ser ocasionados aos pacientes e servidores das unidades de saúde.
Dessa maneira, registro meu apelo ao Poder Executivo para que a manutenção/reforma na estrutura física desses locais seja prioridade nas ações governamentais dessa Administração Municipal.
Em recente fiscalização efetuada por esta vereadora, acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, em algumas Unidades Básicas de Saúde foi verificada a precariedade desses equipamentos públicos, em especial a situação crítica em que se encontram os imóveis que abrigam as UBS's dos bairros Rosário e Alvorada, a UBS Abílio Coutinho e também o Posto de Saúde do bairro Cidade Nova.
No período chuvoso, conforme imagem registrada nesses locais, é possível verificar grande quantidade de goteiras nos imóveis, sendo necessária a contenção com baldes e panos espalhados pelos servidores. Há mofo nas paredes desses imóveis, o que traz risco de doenças não só para pacientes, mas, principalmente, para os servidores que permanecem durante sua jornada diária naqueles locais. Ressalto que a fiscalização não foi efetuada em todas as UBS's e Postos de Saúde, contudo, acredita-se que os demais encontram-se em condição semelhante exposta acima.
Portanto, a situação é alarmante e requer uma urgente intervenção do Poder Executivo, visando sanar esses problemas.
Ressalto que é do conhecimento desta vereadora que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 257/2022 – o qual, inclusive, já manifestei voto favorável – que visa a alienação de imóvel cujo recurso financeiro apurado será destinado à reforma das UBS's dos bairros Rosário, Alvorada, Água Vermelha e sede da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, preocupa-me o prazo até a finalização de todo o processo, partindo-se do pressuposto que o projeto de lei venha a ser aprovado – o que pode não ocorrer; sendo aprovado, o tempo compreendido entre aprovação do projeto até a finalização do processo licitatório para realização da alienação e início da reforma dos equipamentos, estima-se um prazo de 6 (seis) meses, portanto, um tempo considerável para solução dos problemas apontados, os quais necessitam uma “resposta imediata” haja vista os danos à saúde que poderão ser ocasionados aos pacientes e servidores das unidades de saúde.
Dessa maneira, registro meu apelo ao Poder Executivo para que a manutenção/reforma na estrutura física desses locais seja prioridade nas ações governamentais dessa Administração Municipal.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior