Tipo: OFC - Ofício

Número: 43

Ano: 2022

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 55ª Reunião Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em recente fiscalização efetuada por esta vereadora, acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, em algumas Unidades Básicas de Saúde foi verificada a precariedade desses equipamentos públicos, em especial a situação crítica em que se encontram os imóveis que abrigam as UBS's dos bairros Rosário e Alvorada, a UBS Abílio Coutinho e também o Posto de Saúde do bairro Cidade Nova. No período chuvoso, conforme imagem registrada nesses locais, é possível verificar grande quantidade de goteiras nos imóveis, sendo necessária a contenção com baldes e panos espalhados pelos servidores. Há mofo nas paredes desses imóveis, o que traz risco de doenças não só para pacientes, mas, principalmente, para os servidores que permanecem durante sua jornada diária naqueles locais. Ressalto que a fiscalização não foi efetuada em todas as UBS's e Postos de Saúde, contudo, acredita-se que os demais encontram-se em condição semelhante exposta acima. Portanto, a situação é alarmante e requer uma urgente intervenção do Poder Executivo, visando sanar esses problemas. Ressalto que é do conhecimento desta vereadora que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 257/2022 – o qual, inclusive, já manifestei voto favorável – que visa a alienação de imóvel cujo recurso financeiro apurado será destinado à reforma das UBS's dos bairros Rosário, Alvorada, Água Vermelha e sede da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, preocupa-me o prazo até a finalização de todo o processo, partindo-se do pressuposto que o projeto de lei venha a ser aprovado – o que pode não ocorrer; sendo aprovado, o tempo compreendido entre aprovação do projeto até a finalização do processo licitatório para realização da alienação e início da reforma dos equipamentos, estima-se um prazo de 6 (seis) meses, portanto, um tempo considerável para solução dos problemas apontados, os quais necessitam uma “resposta imediata” haja vista os danos à saúde que poderão ser ocasionados aos pacientes e servidores das unidades de saúde. Dessa maneira, registro meu apelo ao Poder Executivo para que a manutenção/reforma na estrutura física desses locais seja prioridade nas ações governamentais dessa Administração Municipal.