Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
1967
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 175/2025).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: OFGAB Nº 154/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 025/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicita que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses? 2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?
Documento: OFGAB Nº 154/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 025/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicita que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses? 2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?