SECMU Nº 001/2025 - OFÍCIO SECRETARIAS MUNICIPAIS
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO SECRETARIAS MUNICIPAIS
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
24/10/2025
Protocolo
Assunto
Secretaria Municipal de Educação e Esportes - Ofício 283/2025: Resposta ao Pedido de Informação nº 81/2025/SCMF, de autoria dos Vereadores Thiago Pinheiro, Joice Alvarenga e Luciano do Gás, através do qual, considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos.
Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa:
1. Se tem conhecimento do ocorrido;
2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos;
3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa:
1. Se tem conhecimento do ocorrido;
2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos;
3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Interessado
Vereadores Thiago, Joice e Luciano
Autoria
OUTROS SETORES - OS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
285
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Matéria: Pedido de Informação nº 81 de 2025
Considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos. Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa: 1. Se tem conhecimento do ocorrido; 2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos; 3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Matéria: Pedido de Informação nº 81 de 2025
Considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos. Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa: 1. Se tem conhecimento do ocorrido; 2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos; 3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.