OFGAB Nº 821/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Prefeito
Número
821
Complemento
Ano
2025
Data
24/10/2025
Protocolo
Assunto
Resposta ao Pedido de Informação nº 79/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações.
Interessado
Vereador Thiago Pinheiro
Autoria
Coronel Laércio Reis - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Matéria: Pedido de Informação nº 79 de 2025
Considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações. Ressalto que a planilha solicitada neste requerimento é a planilha nos moldes do arquivo anexo.
Matéria: Pedido de Informação nº 79 de 2025
Considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações. Ressalto que a planilha solicitada neste requerimento é a planilha nos moldes do arquivo anexo.