{"id":326,"__str__":"OFGAB N\u00ba 821/2025 - Of\u00edcio Gabinete Prefeito","link_detail_backend":"/docadm/326","metadata":{},"numero":821,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-10-24","interessado":"Vereador Thiago Pinheiro","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, atrav\u00e9s do qual, considerando o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 10/2025, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio, e, considerando ainda que o Of\u00edcio n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda N\u00c3O FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico - SMADE, encaminhe planilha dispon\u00edvel naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/326/oficio_821-2025_camara.pdf","restrito":false,"ip":"45.5.171.183","ultima_edicao":"2025-10-24T13:45:59.265723-03:00","tipo":14,"protocolo":null,"autor":18,"user":5,"anexados":[],"materiasvinculadas":[9392]}