OFGAB Nº 178/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Prefeito
Número
178
Complemento
Ano
2025
Data
27/03/2025
Protocolo
Assunto
Resposta do Ofício nº 83/2025/SCMF, autoria do Vereador Luciano do Gás.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Matéria: Ofício nº 83 de 2025
Cópia dos mapas de todos os terrenos de que trata o referido projeto.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. A propositura tem por objetivo autorizar o Município de Formiga a onerar e alienar diversos imóveis públicos, descritos no artigo 1º do projeto, como forma de oferecer caução no curso de processos judiciais referentes à concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação. O projeto visa garantir segurança jurídica à medida adotada pelo Executivo, conforme exigência legal para a alienação de bens públicos.
Matéria: Ofício nº 83 de 2025
Cópia dos mapas de todos os terrenos de que trata o referido projeto.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. A propositura tem por objetivo autorizar o Município de Formiga a onerar e alienar diversos imóveis públicos, descritos no artigo 1º do projeto, como forma de oferecer caução no curso de processos judiciais referentes à concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação. O projeto visa garantir segurança jurídica à medida adotada pelo Executivo, conforme exigência legal para a alienação de bens públicos.