OFGAB Nº 549/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Prefeito
Número
549
Complemento
Ano
2025
Data
14/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha resposta ao Ofício nº 182/2025/SCMF, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita informações acerca do Projetos de Leis nº 112 e 113/2025.
Interessado
Vereadora Joice Alvarenga
Autoria
Coronel Laércio Reis - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autoriza o Município de Formiga-MG a filiar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 084/2025).
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00, com base no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio da anulação de dotação previamente existente na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso será destinado à ação “Contribuições à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG”, sendo incluído no Plano Plurianual 2022/2025, no programa “Modernização Administrativa”. (Encaminhado através da Mensagem nº 083/2025.) ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: Ofício nº 182 de 2025
Solicita informação ao Poder Executivo acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autoriza o Município de Formiga-MG a filiar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 084/2025).
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00, com base no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio da anulação de dotação previamente existente na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso será destinado à ação “Contribuições à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG”, sendo incluído no Plano Plurianual 2022/2025, no programa “Modernização Administrativa”. (Encaminhado através da Mensagem nº 083/2025.) ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: Ofício nº 182 de 2025
Solicita informação ao Poder Executivo acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.