Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 16
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 016/2025 | Audiência Pública - Atividades Extraclasse/Módulo II | Audiência Pública | 10/12/2025 | |
| 009/2025 | Audiência Pública do Projeto de Lei nº 028/2025 - COMPAC | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | 30/04/2025 |
| 010/2025 | Audiência Pública do Projeto de Lei nº 055/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | 27/05/2025 |
| 012/2025 | Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 02/09/2025 |
| 013/2025 | Audiência Pública dos Projetos de Lei nº 145, 172 e 173/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | 04/11/2025 |
| 014/2025 | Audiência Pública do Projeto de Lei nº 179/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 | 12/11/2025 |