Ordem do Dia/Expediente: 22 - Pedido de Informação nº 114 de 2025 em 44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 114 de 2025

Considerando informação de diversos pacientes que procuraram o nosso Mandato para dizer da dificuldade de agendamento de consultas nas UBSs; Considerando que de acordo com esses relatos, ao buscarem o serviço de atendimento presencial, eles foram informados pelos servidores das unidades que a “marcação de consulta, somente seria realizada pelo aplicativo digital”, e que para grande parte da população, principalmente os idosos, essa prática não é razoável; Considerando que tal determinação sem um método de flexibilidade que possa ao mesmo tempo considerar a limitação de pessoas idosas e daquelas com pouca ou nenhuma habilidade e conhecimentos tecnológicos pode dificultar ainda mais os diagnósticos, tratamentos e, assim, trazer mais complicações aos pacientes; Considerando que é fundamental que as políticas públicas, mesmo as de cunho tecnológico, considerem a inclusão e a realidade social de todos os cidadãos, principalmente o que mais dependem do Sistema Único de Saúde (SUS); Solicito: a) a informação é procedente? b) quais as medidas adotadas para atender os que não possuem a tecnologia? c) As pessoas que procuram o atendimento presencial por não possuírem/acessarem o aplicativo, ficam sem o agendamento? d) Qual a orientação da Secretaria de Saúde para tais pessoas?

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