Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025 em 44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 177.983,71 (cento e setenta e sete reais, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 165/2025)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação