Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 71 de 2025 em 37ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (37ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 71 de 2025
Considerando o disposto na Lei Municipal 5.402/2019, de autoria desta vereadora, que institui o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio Milena Siqueira”, na data de 25 de novembro, e a importância de debater o assunto e trazer luz às situações de violência contra as mulheres no Brasil, no Estado de Minas Gerais e no Município;
Considerando que os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) constatam índices elevados de feminicídios, tentativas de feminicídios, stalking, ameaças psicológicas e diversas;
Solicito que seja realizada Audiência Publica na data supramencionada, no Plenário desta Casa Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação