Ordem do Dia/Expediente: 25 - Pedido de Informação nº 86 de 2025 em 35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 86 de 2025

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº /2025 Exmo. Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Formiga) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando a tramitação do PLC nº 012/2025, que altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E, que em seu artigo 4º objetiva extinguir os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica e Supervisor de Cadastro e Projetos, e, ainda, 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Manutenção e Cloração dos Poços Artesianos; e, em seus artigos 2º, 5º e 8º objetiva criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador - solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o seguinte: - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica que serão extintos? - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Supervisor de Cadastro e Projetos que serão extintos? - Considerando que os artigos 2º, 5º e 8º objetivam criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador – solicito que seja informado se a ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO que acompanha o citado PLC 012/2025 se encontra correta.

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