Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 em 35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Altera a Lei Municipal 6.137, de 06 de novembro de 2023, e da outras providencias. Segundo a mensagem anexa ao projeto, o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins, apresentou ao Executivo Municipal, juntamente com o Dr. Pedro Gustavo Pires Faleiro – representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 16ª Subseção da OAB/MG – Formiga, proposta de lei que visa reforçar às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. (Encaminhado através da Mensagem nº 137/2025).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação