Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2026 em 60ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (60ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2026
Autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do 5003297-75.2026.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, em Ação de Cobrança que lhe move a empresa RANCHO LAGOA E LUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.977.091/0001-31. (Encaminhado através da Mensagem nº 044/2026).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação