Resumo (60ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação de dispositivos sonoros em semáforos, destinado à garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$149.683,47 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), provenientes de superávit financeiro, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico. (Enviado através da Mensagem nº 047/2026).

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.764.212,19 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), resultantes de superávit financeiro (R$ 124.119,09), tendência ao excesso de arrecadação (R$10.287.905,60) e anulação de dotação devidamente discriminada (R$352.187,50). Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Obras e Trânsito, bem como Gestão Ambiental, conforme justificativa anexa, justificativa que aponta destinação ao restabelecimento da cidade após o desastre das chuvas que ensejaram declaração de situação de emergência municipal, consoante verbas recebidas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. EM REGIME DE URGÊNCIA. (Encaminhada através da Mensagem nº 044/2026).

Dispõe sobre a reorganização e restruturação do Conselho Municipal de Esporte de Formiga - MG, define sua natureza deliberativa, cria o Fundo Municipal de esportes e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 049/2026).

Autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do 5003297-75.2026.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, em Ação de Cobrança que lhe move a empresa RANCHO LAGOA E LUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.977.091/0001-31. (Encaminhado através da Mensagem nº 044/2026).

Autoriza abertura de crédito suplementar valor de R$ 783.318,02(setecentos e oitenta e três mil, trezentos e dezoito reais e dois centavos), provenientes de superávit financeiro, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura para reformas e contratações de serviços relacionados ao patrimônio. (Encaminhado através da Mensagem n. 048/2026)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.298,07 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), provenientes de superávit financeiro, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura para pagamento de premiações para artistas do Município e Contratação de empresas e artistas em ações de Fomento à Cultura Municipal. (Encaminhado através da Mensagem n. 049/2026)

Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.(Encaminhado através da Mensagem n. 050/2026)

Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 155/2025).

Suprime trecho do Inciso VII do Art. 6º do Projeto de Lei Complementar 17/2025 que dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga.

Altera a redação do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga.

Altera a redação do art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. RESUMO: Solicita autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59. O montante é proveniente de superávit financeiro apurado no exercício anterior e destina-se exclusivamente a ações da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. As principais destinações dos recursos incluem:Saneamento Básico: Mais de R$ 5 milhões voltados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e interceptores de esgoto, via convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional e financiamentos com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; Iluminação Pública: R$ 1.859.134,42 para ampliação e manutenção das redes do município; Frota Mecanizada: R$ 778.716,54 para a aquisição de veículos, incluindo uma minivan de 7 lugares, uma pick-up 4x4 e um caminhão 3/4. Encaminhado através da Mensagem nº 031/2026.

Institui a “Corrida do Trabalhador” no Calendário de Eventos do Município de Formiga e dá outras providências

Institui a “Corrida de Seis de Junho” no calendário de eventos do Município de Formiga, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.400, de 15 de julho de 2025.

Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. RESUMO: O Projeto de Lei solicita autorização para que o Município de Formiga realize repasses financeiros, sob a modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais. A proposta é destinada à reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, conforme a Lei nº 5.180/2017. Esta suplementação será custeada por superávit financeiro apurado no exercício anterior, proveniente de recursos da cota estadual do Salário-Educação (QESE). Os repasses visam garantir a manutenção das unidades de ensino fundamental, creches, pré-escolas e Atendimento Educacional Especializado (AEE).Encaminhado através da Mensagem nº 036/2026.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 270/2026. (Encaminhada através da Mensagem nº 040/2026).

Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. RESUMO: O Projeto de Lei solicita autorização para que o Município de Formiga realize o repasse de recursos financeiros, sob a forma de subvenção social, a quatro entidades socioassistenciais: APAE de Formiga (R$ 26.944,44), Patronato São Luiz (R$ 15.000,00), Associação Mão Amiga (R$ 15.000,00) e Associação Tatame do Bem (R$ 15.000,00), totalizando R$ 71.944,44. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculados ao Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A medida visa viabilizar a execução dos serviços socioassistenciais prestados por essas instituições, que estão devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.Encaminhado através da Mensagem nº 037/2026.

Denomina Rua Leandro Carrilho Silva, atual Rua “14”, localizada no Bairro Ouro Verde, em Formiga-MG.

Denomina Rua Miller Carrilho Silva, a atual Rua “15”, localizada no Bairro Ouro Verde, em Formiga-MG.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos Feirantes de Variedades e Cultura de Formiga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo "Empresa Amiga do Autista" no âmbito da Cidade de Formiga e dá outras providências.

Corte das árvores na Praça Cristovão Faria (na beira do Rio, enfrente o Minas Frutt).

Tapamento de buraco na Rua João Batista Souza Júnior (enfrente o Campo do Estrelinha).

Realização de patrolamento e passagem de máquina na Rua Luiz Antônio Ribeiro (com travessia a Rua Geraldo Antônio Ribeiro).

Poda de árvore na Rua Antônio Carlos, enfrente o n° 205.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem, nivelamento, limpeza do mato e manutenção da estrada da comunidade de Córrego Seco.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Córrego da Areia.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Água Suja (Vigilatos).

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Fivela.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Aroeiras.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Vendinha.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - SMGA a seguinte Indicação (ouvido em plenário): Que verifique com urgência a situação das árvores localizadas às margens do Rio Formiga, nas proximidades da ponte do bairro Engenho de Serra. Conforme evidenciado nas fotografias anexas, as referidas árvores apresentam riscos iminentes de queda, o que pode colocar em perigo a integridade física de pessoas, além de causar possíveis danos materiais. Diante disso, solicito a atuação dos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis, visando eliminar ou minimizar os riscos existentes no local.

Que seja averiguada sobre a situação da Rua Contorno dos Palmares no Bairro Geraldo Veloso, onde há acumulo de lixo e inservíveis, para que seja feita a limpeza do local para a segurança dos moradores.

Solicito que sejam averiguadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo sobre a liberação de produtos tóxicos nos estabelecimentos comerciais impróprios (mercearias, bares) e que sejam investigados os casos de animais envenenados no município.

Que o Poder Executivo averigue sobre a iluminação eficaz na Rua da Pedreira para a segurança dos moradores.

Que seja feita a limpeza das margens do Córrego da Alvorada que serpenteia as Ruas Emídio José da Rocha, Itutinga e Alagoas, que se encontram tomadas pela vegetação, acúmulo de lixo, animais peçonhentos e insetos vetores de doenças, de maneira célere para que se resolva a situação e dê segurança aos moradores.

Que seja feita a limpeza das Ruas Dr. Moura Leite e Abner Coelho no Bairro Vila Bom Pastor, que se encontra coberta pelo mato e impedindo a circulação na calçada obrigando os pedestres a irem para o centro da via e ainda ocasionando a presenças de animais peçonhentos que ameaçam a segurança dos moradores comprometendo-lhes a integridade física e causando-lhes apreensão e temor;

Que seja feita a limpeza e a dedetização de um imóvel e suas adjacências no final da Rua Nápoles, sentido Bairro Rosa Mística onde, segundo os moradores, se encontra em estado de abandono, representado riscos à integridade física das pessoas residentes nas proximidades, causando temor e risco, sobretudo para os idosos e crianças por causa da quantidade de escorpiões e cobras que constantemente invadem as casas.

O Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 030/2026, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a prorrogação do prazo para que esta Comissão possa exarar parecer acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que consolida a Lei Orgânica Municipal de Formiga/MG, conforme disposto na Portaria nº 030/2026.

Moção elogiosa: Flávia Tereza da Silva Ferreira.

Moção elogiosa: Misses Mirins.

Ex-Vereador do município de Itaúna/MG (2021–2024) e Policial Penal há mais de 16 anos O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem desempenhando. Destaca-se sua expressiva atuação na divulgação e valorização da Polícia Penal, realizada de forma responsável e comprometida por meio do perfil @policiapenal007 nas redes sociais, contribuindo significativamente para dar visibilidade à categoria e aproximar a sociedade do importante papel desempenhado por esses profissionais. Seu empenho, dedicação e compromisso com a informação e com a valorização da segurança pública o tornam merecedor desta homenagem, sendo exemplo de profissional e cidadão que contribui de maneira efetiva para a sociedade.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através do Departamento de Engenharia Elétrica/Iluminação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que preste informações acerca da situação da iluminação pública na Rua Centenário, esquina com a rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha. Segundo relatos dos moradores, o local encontra-se há anos aguardando a instalação de um novo poste de iluminação pública, sendo uma área atualmente muito escura, o que gera insegurança e transtornos à população. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se há previsão para a instalação do referido poste de iluminação pública no local; 2. Caso positivo, qual o prazo estimado para a realização da obra; 3. Se há estudos ou projetos em andamento para melhorias na iluminação pública naquela região.

Que a Secretaria de Saúde informe a essa vereadora sobre: as estratégias adotadas para o atendimento às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia – SFM, no município, a disponibilidade de médico especialista em reumatologia e transporte para o tratamento das pessoas portadoras de Fibriomialgia.