Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 em 25ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (25ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025

Altera dispositivos da Lei nº 6.396, de 15 de julho de 2025, para correção de erros materiais apontados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ofício nº 213/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 86/2025.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação