Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 em 25ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (25ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar de crédito suplementar no valor de R$ 53.711,77, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, inciso III. Esse recurso será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (CONSEP), atendendo a solicitação da Câmara para alteração da emenda impositiva LOM 28/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 73/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação