Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 em 19ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (19ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Regulamenta a Lei nº 6.370, de 23 de maio de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação