Ordem do Dia/Expediente: 32 - Pedido de Informação nº 23 de 2025 em 10ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 23 de 2025

Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente, que forneça esclarecimentos a esta vereadora no que tange ao contrato com a empresa especializada na captura de animais de grande porte que se encontram soltos na cidade: a) Existe, atualmente, uma empresa com contrato vigente para a prestação deste tipo de serviço? Em caso afirmativo, qual é essa empresa? b) Caso haja uma empresa responsável pela execução do serviço, solicito informações detalhadas sobre as condições de operacionalização do recolhimento (incluindo contato para solicitação do serviço; local destinado aos animais capturados; protocolo para resgate e/ou doação dos animais; e os custos mensais envolvidos com o serviço). c) Se existir uma empresa prestadora do serviço, solicito ainda informações sobre a situação de adimplência ou inadimplência do Município em relação à despesa contratada; d) No eventual cenário de inexistência de uma empresa que preste ao Município o serviço de recolhimento de animais, peço informações sobre o planejamento da Prefeitura para a implementação desse serviço essencial, que, vale ressaltar, é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público

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