Ordem do Dia/Expediente: 31 - Pedido de Informação nº 22 de 2025 em 10ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 22 de 2025

Em virtude do atendimento a duas mães atípicas realizado na última sexta-feira, tomei conhecimento de uma situação alarmante que ocorreu durante o atendimento no CEMAP. Consoante o relato de uma das mães atípicas, cuja identidade se encontra anexada, sua filha, uma adolescente de 15 anos, diagnosticada com Epilepsia, Acidose Tuboral Renal e Síndrome de Bernadineli Seep, foi submetida a maus-tratos no dia 14/03/2025, perpetrados pela docente responsável pelo atendimento na Unidade. Anexo o REDS - Registro de Evento de Defesa Social, datado de 27/03/2025, que oferece pormenores sobre a denúncia apresentada pela referida genitora. Em conformidade com a coleta de informações, a mãe notificou a Diretoria do CEMAP no dia 15 de março de 2025, uma sexta-feira. A diretora da mencionada instituição de ensino, em 17 de março de 2025, reportou à Secretaria Municipal de Educação a narrativa apresentada pela mãe, incluindo a providência que esta tomou ao afastar a professora do convívio com a aluna, da qual a família suspeita de sofrer maus-tratos. Ademais, a diretora requisitou a análise das imagens da sala de aula capturadas por câmeras de monitoramento, assim como orientações do órgão gestor para quaisquer outras medidas que se façam necessárias, como o afastamento da professora de sua atuação com outros alunos, até que os fatos sejam devidamente apurados. Em que pese tenha ocorrido o afastamento preventivo da professora em relação à aluna mencionada anteriormente, observou-se um lapso temporal de cerca de dez dias entre o incidente e a adoção de medidas mais decisivas em relação ao caso, culminando no afastamento da docente do CEMAP até que as investigações sejam finalizadas. Conforme relatado pela mãe, essa ação apenas se concretizou no dia 31 de março. Considerando os fatos apresentados e a seriedade da denúncia formulada, solicito que o Poder Executivo se pronuncie acerca das decisões tomadas em relação ao caso de potenciais maus-tratos ocorridos nas instalações da unidade de ensino. Além disso, proponho a realização de uma reunião ampliada que envolva o Poder Executivo (Secretaria de Educação / CEMAP), o Poder Legislativo e representantes das famílias atípicas, com o intuito de promover um debate aprofundado sobre o atendimento educacional destinado a alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA). Tal sugestão se mostra relevante, dado o número crescente de queixas que a Câmara Municipal de Formiga tem recebido a respeito da oferta de profissionais de apoio para o público mencionado.

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