Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 em 10ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.
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