37ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
8
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
37ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
Corr Nº 013/2025 - Correspondências
Manifestação do Prefeito Eugênio Vilela Júnior em face das Contas Municipais de 2020, por meio de sua procuradora Dra. Adriana Costa Prado de Oliveira, encaminha resposta ao Ofício Of.: nº 240/2025/SCMF, de autoria do Presidente Vereador Flávio Martins da Silva, através do qual, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente informar que haverá o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2020, intima o Prefeito Eugênio Vilela Júnior, como intimado fica, para, querendo, apresentar defesa escrita e acompanhar o julgamento das contas municipais relativas ao exercício de 2020. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, seguem em anexo. A defesa poderá ser feita pessoalmente ou através de Procurador constituído, devendo ser protocolizada na Secretaria desta Casa, até o dia 28 de outubro de 2025, às 17 horas.
Manifestação do Prefeito Eugênio Vilela Júnior em face das Contas Municipais de 2020, por meio de sua procuradora Dra. Adriana Costa Prado de Oliveira, encaminha resposta ao Ofício Of.: nº 240/2025/SCMF, de autoria do Presidente Vereador Flávio Martins da Silva, através do qual, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente informar que haverá o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2020, intima o Prefeito Eugênio Vilela Júnior, como intimado fica, para, querendo, apresentar defesa escrita e acompanhar o julgamento das contas municipais relativas ao exercício de 2020. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, seguem em anexo. A defesa poderá ser feita pessoalmente ou através de Procurador constituído, devendo ser protocolizada na Secretaria desta Casa, até o dia 28 de outubro de 2025, às 17 horas.
Observação