Matérias do Expediente (59ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Wolkmar Menezes
Protocolo: 2677
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Modifica a redação do §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 6.531, de 16 de março de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 252/2026. - |
Não há resultado |