Correspondências (52ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Solicita o uso da Tribuna por servidores municipais em 16/03/2026 para esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei nº 219/2026.

Resposta ao Pedido de Informação n° 118/2025, , de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a iminente conclusão do fechamento orçamentário do exercício em curso e a imprescindibilidade de pagamento das emendas impositivas designadas, pelos vereadores, às associações, entidades, organizações e instituições que prestam serviços aos cidadãos nas áreas de assistência social, saúde, proteção social, educação esportiva e alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social; Considerando que os recursos alocados estão em conformidade com os cronogramas estabelecidos em seus respectivos planos de trabalho e que não existe qualquer obstáculo técnico que inviabilize o repasse dos mencionados recursos; Considerando que o não cumprimento do repasse em tempo oportuno, necessário para que as associações possam efetivar seus planejamentos, caracteriza improbidade administrativa; Considerando que essa situação tem gerado descontentamento e insegurança entre os dirigentes das entidades, associações e afins que possuem emendas impositivas indicadas para o exercício; Solicita que seja enviada a esta vereadora a lista de todas as entidades que já receberam as emendas impositivas, bem como aquelas que ainda não as receberam, e as devidas justificativas. solicita

Resposta ao Pedido de Informação n° 112/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considereando que consta de matéria jornalística publicada no Portal Últimas Notícias, disponível em: https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/julio-vitor-de-castro-e-anunciado-como-novo-diretor-de-politicas-rurais-em-formiga/, na qual se informa que: "... Durante a coletiva, o prefeito também informou que a Prefeitura contratou uma empresa especializada para a reformulação da gestão municipal. O objetivo é garantir uma administração pública mais saneada e equilibrada para os próximos anos." Tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pela Administração Municipal ao longo do ano de 2025, venho solicitar, com urgência, que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Qual a razão social e o CNPJ da "empresa especializada contratada para reformulação da gestão municipal" ? 2. Sob qual modalidade se deu a contratação da referida "empresa especializada contratada para reformulação da gestão municipal" ? 3. Qual o valor de contratação da referida ""empresa especializada contratada para reformulação da gestão municipal" ?" 4. Os motivos que justificam a contratação da referida "empresa especializada contratada para reformulação da gestão municipal" ? 5. Que informe de forma detalhada quais os serviços serão executados pela ""empresa especializada contratada para reformulação da gestão municipal".

Resposta ao Ofício 137/2025/SCMF, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, solicita informações detalhadas sobre quais logradouros, avenidas, prédios municipais e demais espaços públicos poderiam ter seus nomes modificados em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 005/2025. Ademais, solicita esclarecimentos sobre os possíveis impactos administrativos, históricos, culturais e financeiros dessa eventual mudança, caso o referido projeto venha a ser aprovado.

Resposta ao Ofício 025/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicita que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses? 2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?

Resposta ao Ofício 013/2026/SCMF, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual informar ao Prefeito Municipa que a Câmara Municipal foi formalmente notificada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prestar esclarecimentos sobre a execução das emendas impositivas de 2025 e a suposta utilização de verbas carimbadas da saúde para finalidades diversas. Considerando que as últimas informações oficiais enviadas a esta Casa (Ofício Gabinete nº 982/2025) confirmavam um saldo pendente de pagamento superior a 3 milhões de reais, e diante do caráter impositivo de tais verbas, solicitamos que informe, com a máxima urgência, se houve a quitação total desses valores ou se foram inscritos em restos a pagar. Outrossim, requeiro que o Executivo se manifeste formalmente sobre a regularidade do uso dos recursos vinculados da saúde em 2025, para a quitação de outras despesas, fornecendo os dados que lastreiem a resposta a ser enviada ao Promotor de Justiça.

Resposta a Indicação n° 059/2026, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a iluminação na Av. Pref. Arnaldo Barbosa até a Av. Dep. João Pimenta da Veiga. Tal solicitação se faz de mister importância uma
vez que, a presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de reforço e/ou modernização da iluminação pública na referida avenida, amplamente utilizada pela população para a prática de caminhadas e outras atividades físicas, especialmente no período noturno

Resposta a Indicação n° 055/2026, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a destinação da bomba histórica do Município ao museu. Tal solicitação se faz de mister importância uma vez que, a presente
justificativa tem por objetivo propor a destinação de uma bomba que se tornou parte do contexto histórico do município ao Museu Municipal, visando sua preservação como patrimônio cultural da cidade.

Resposta a Indicação n° 005/2026, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja verificada a situação das árvores localizadas no Terminal Rodoviário, bem como providencie os serviços de capina, limpeza e roçada da área. O crescimento excessivo da vegetação tem prejudicado e, em alguns pontos, impedido o uso adequado daquele importante espaço de convívio da população formiguense, comprometendo a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos usuários. Diante disso, solicita-se atenção especial ao local, a fim de garantir melhores condições de uso, preservação ambiental e segurança para a comunidade.

Resposta a Indicação 730/2025 e ao Pedido de Informação n° 111/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que informe a relação das emendas IMPOSITIVAS à LOA 2025 que ainda não foram adimplidas/pagas.